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Edital para inscrição de alunas/os presenciais no Módulo II do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos!

 
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Edital para inscrição de alunas/os presenciais no Módulo II do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos!
por Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - sexta, 23 Dez 2016, 11:33
 

CURSO POPULAR DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS

 

Edital de Seleção do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos – Módulo II - 2017

 

A Coordenação do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos torna público o presente edital de seleção de alunos presenciais para o Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos – Módulo II – 2017. O curso tem como objetivo o preparo de [email protected] para os concursos públicos de ingresso às carreiras de Defensorias Públicas, focando-se na população econômico-social mais vulnerável, sem desprezar @s demais [email protected] em conhecer ou vivenciar uma visão mais crítica do Direito.

As aulas serão ministradas na sede da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP, localizada em Rua Boa Vista, n. 254, sala 1817, Centro, São Paulo/SP, com a seleção de 20 (vinte) [email protected] presenciais (16 já [email protected] e 4 a serem [email protected] por este edital), sendo que as aulas serão gravadas e, posteriormente, disponibilizadas pela internet, possibilitando que qualquer [email protected] as acesse para seu uso pessoal.

Todas as atividades do curso e respectivo eventual material didático são gratuitos para @s [email protected], sendo custeados [email protected] organizadoras e organizadores do “Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos” com recursos oriundos de doações.

 

1.            DOS [email protected] INGRESSANTES NO MÓDULO II.

Há 20 (vinte) vagas para o curso presencial. Destas, 16 já estão preenchidas [email protected] [email protected] que cursaram o Módulo I do Curso e manifestaram interesse em continuar no Módulo II. Deste modo, o presente edital visa selecionar 04 (quatro) [email protected] para as vagas remanescentes, mais cadastro de reserva.

1.1.       O curso foi organizado em dois módulos independentes, de modo a possibilitar que o aluno possa cursar o Módulo II antes de cursar o Módulo I. Desde modo, embora seja recomendável que @ [email protected] tenha cursado o primeiro módulo do curso on line, este não é um requisito para seleção.

1.2.       @ [email protected] selecionado para o Módulo II, que cursar o módulo até o fim, e estiver dentro do limite de faltas estabelecido no item 5.3 deste edital, estará automaticamente selecionado para o Módulo I da segunda edição do curso (se houver nova edição).

 

2.            DA INSCRIÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

A seleção [email protected] [email protected] presenciais se dará de acordo com os seguintes critérios:

2.1.  Pressupostos:

2.1.1.                 Deverá @ [email protected] ter obtido aprovação no exame da OAB;

2.1.2.                 Deverá @ [email protected] possuir baixa renda, entendendo-se assim aquele que possua renda familiar inferior a cinco salários mínimos.

2.1.3.                 Deverá @ [email protected] ter disponibilidade para frequentar presencialmente o curso, de segunda à sexta-feira, entre 19:20h às 22:40h, bem como eventualmente aos sábados de manhã, horário a definir.

2.2.  Condições sociais - o curso é fundamentalmente voltado para a parcela mais vulnerável da sociedade, o que não pode se resumir tão apenas ao critério econômico. Por essa razão, 90% das 20 vagas presenciais são voltadas especificamente a segmentos socialmente vulneráveis, sendo que será reservada cota de:

2.2.1.                 50% para [email protected] ([email protected] e [email protected]) e indígenas;

2.2.2.                 10% para pessoas com deficiência;

2.2.3.                 10% para travestis e transexuais;

2.2.4.                 10% para [email protected] populares e/ou militantes em organizações voltadas especificamente à defesa dos direitos humanos;

2.2.5.                 10% para Servidoras e Servidores da Defensoria Pública.

2.2.6. Os 10% restantes estão disponíveis para o público em geral, sendo que na impossibilidade de preenchimento das cotas, as vagas remanescentes serão preenchidas por [email protected] @s [email protected]

2.2.6.1. No caso de pessoa que se insira em duas ou mais cotas, ela constará, para fins de cômputo das cotas, naquela que possibilitar maior diversidade possível em sala de aula.

2.2.6.2. Enquadrando-se @ [email protected] em alguma cota, serão verificados os critérios de desempate dentro de tal categoria. @s [email protected] excedentes de cada cota participarão da disputa das vagas abertas para o público em geral.

2.3. As 4 (quatro) vagas disponíveis neste edital serão preenchidas de modo a permitir que as 20 (vinte) vagas do curso respeitem a proporção definida no item 2.2. Caso haja impossibilidade de preenchimento de alguma cota, abrir-se-ão vagas para concorrência geral, na forma do item 2.2.6.

 

2.3.  Critérios de seleção e desempate.

O principal critério para seleção dos candidatos será, respeitados os pressupostos e condições estabelecidos nos itens 2.1 e 2.2, a Carta de Motivação (v. item 3.1.2, abaixo), que será avaliada por uma comissão formada por coordenadores do curso.

No caso de a Comissão considerar dois candidatos empatados, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

2.3.1.                 Preencher na ficha de inscrição que se dispõe a manusear a câmera, editar vídeos e transcrever o conteúdo da aula;

2.3.2.                 Condição econômica, preferindo-se quem estiver em categoria mais vulnerável;

2.3.3.                 Ser mulher;

2.3.4.                 Ser ex-estagiá[email protected] da Defensoria Pública;

2.3.5.                 Idade, preferindo-se @s mais [email protected]

 

3.      DAS INSCRIÇÕES PARA [email protected] PRESENCIAL

 

3.1. As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre o dia 23 de dezembro de 2016 e 9 de janeiro de 2017, pelo site www.cursopopulardefensoria.com.br, de forma gratuita. No site há um formulário (link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSef5LcvdvYH3CxPIPe7YebKJee8Juf3CZNTo1NEQ7Bp6VWxAA/viewform#start=openform ) que deverá ser preenchido pelo candidato.

3.1.1. Para efeito de encerramento das inscrições, serão considerados os formulários enviados pelo site até às 23:59h do dia 9 de janeiro de 2017.

3.1.2. Na última aba do formulário, há espaço para que o candidato redija breve Carta de Motivação, explicando porque gostaria de fazer o curso presencial. Uma comissão formada pela administração do curso avaliará a carta, que será o critério principal para admissão no curso, conforme cláusula 2.3, acima.

3.2. A lista [email protected] [email protected] selecionados para assistir as aulas presencialmente será divulgada no dia 16 de janeiro de 2017 no sitewww.cursopopulardefensoria.com.br.

3.3. @s [email protected] selecionados deverão realizar sua inscrição definitiva no curso, presencialmente, no dia 18/1/17, na sede da ASDPESP (Rua Boa Vista, n. 254, sala 1817, Centro, São Paulo/SP), às 19h20.

3.3.1. Na impossibilidade de comparecimento pessoal para a inscrição definitiva, @ [email protected] deverá enviar um email para a Coordenação do Curso ([email protected]) manifestando seu interesse na inscrição definitiva. O título do email deverá ser INSCRIÇÃO DEFINITIVA.

3.3.2. Caso @ [email protected] [email protected] não compareça para a inscrição definitiva, nem comunique o interesse por email até às 21h do dia 18/1/17, perderá o direito à inscrição definitiva. Neste caso, serão [email protected] para matrícula @s [email protected] [email protected] imediatamente após @s inicialmente [email protected]

 

4.      [email protected] [email protected] À DISTÂNCIA

4.1. Para @s [email protected] em acompanhar o curso a distância, não será necessária inscrição, sendo possível o acesso às aulas por meio do site www.cursopopulardefensoria.com.br. As aulas – e eventual material – serão disponibilizadas no site em até 1 (um) mês de sua realização presencial. Não será cobrado qualquer valor a esse título.

 

5. DO CURSO

5.1. Curso Popular de formação de Defensoras e Defensores Públicos está sendo desenvolvido em dois módulos: o primeiro se iniciou dia 08 de agosto de 2016 e se encerrou em 16 de dezembro de 2016; o segundo se iniciará em 30 de janeiro de 2017 com término previsto para 02 de junho de 2017. As aulas são ministradas de segunda à sexta-feira, das 19:20h às 22:40h (bem como alguns sábados, em dias e horários a serem definidos). A carga horária total do curso será de aproximadamente 510 horas.

5.2. Será feito cadastro de reserva de [email protected] caso alguém, por motivo excepcional, tenha que abandonar o curso.

5.3. @s [email protected] se comprometerão a ler, com antecedência às aulas, todos os textos indicados [email protected] [email protected], bem como não poderão se ausentar, salvo motivo justificado, em mais de 18 aulas (ou 9 dias). Se isso ocorrer, será excluí[email protected] do curso presencial, convidando-se quem estiver no cadastro de reserva.

5.4. O conteúdo das aulas abordará os temas exigidos pelos concursos de Defensoria Pública, tendo como foco o conteúdo programático dos editais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

(Editado por Felipe do Amaral Matos - sexta, 23 Dez 2016, 11:26)