Programação

  • Aula 01



    Legislação Penal Especial - Política Criminal de Drogas - Aula 01 - Rafael Strano.
  • Aula 2




    • Aula 3


      • Aula 4


        • Aula 05


          Legislação Penal Especial - Aula 05 - Thiago Pagliuca.

          Leis nºs:

          8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos);

          3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais);

          9.099/1995 (Lei Juizados Especiais).

          • Aula 06



            Legislação Penal Especial - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) - Aula 06 - Thiago Pagliuca.

            ·        Ressalva: De acordo com Superior Tribunal de Justiça, o descumprimento de medida protetiva não configura crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, nem o crime previsto no artigo 359 do Código Penal.



            • Aula 8


              • Aula 9